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São Tomé e Príncipe 2004 Oil Law
The "paradox of plenty" has plagued many petroleum exporters. Oil revenues often fail to improve living standards, and may actually worsen them. A key intervening factor is corruption and conflict, such as the coup attempt of July 2003 against President Fradique de Menezes, which is often associated with political control over a new source of revenue. To help São Tomé and Príncipe limit the potential future mismanagement of oil revenues, a major focus of the Columbia University project has been to advise on the new laws and institutions needed in this new sector of the economy. The results can help Santomeans translate oil revenues into sustainable economic development, and demonstrate what can be done to maintain transparency and accountability for oil exporters around the world. Below are links to the Bill of Law passed in the National Assembly of São Tomé e Príncipe in July 2004. It also includes the final version of the Columbia Team's Model Law, with explanations. The background documents include the Columbia Team's earlier memos and reports on the general principles that an oil revenue management law should incorporate. Our final Model Law for São Tomé e Príncipe differs in some respects from the recommendations made in the earlier documents, as a result of discussions and comments from Saotomean and other experts. We have included the more general material as it may prove useful for those involved in similar efforts in other countries. Key Documents
Columbia Team Documents
Background Materials
São
Tomé e Príncipe
O "paradoxo da fartura" tem incomodado muitos países exportadores de petróleo. Os recursos petrolíferos geralmente falham no melhoramento da padrões de qualidade de vida, podendo até torná-los pior. Alguns dos factores intervenientes principais são corrupção e conflicto - como a tentativa de golpe de estado contra o Presidente Fradique de Menezes em julho de 2003 - freqüentemente associados com o controle político sobre uma nova fonte de receita. Para auxiliar São Tomé e Príncipe a restringir um possível mau gerenciamento futuro dos recursos petrolíferos, um dos focos principais do projecto da Universidade de Columbia tem sido a consultoria sobre novas leis e instituições necessárias para este novo sector da economia. Os resultados podem ajudar os santomenses a transformar os recursos petrolíferos em desenvolvimento económico sustentável, e demonstrar para outros países exportadores de petróleo ao redor do mundo o que pode ser feito para manter transparência e responsabilidade. Abaixo estão listados os links para a versão final do Projecto de Lei atualmente em discussão na Assembléia Nacional de São Tomé e Príncipe. Inclusa também está a versão final do Modelo de Lei da Equipa da Columbia, com explicações. Entre os documentos de suporte estão memorandos e relatórios iniciais sobre os princípios gerais que uma lei de gestão dos recursos petrolíferos deve conter. Nosso Modelo de Lei final para São Tomé e Príncipe difere em alguns aspectos das recomendações feitas em documentos iniciais, e isto se deve ao resultado de discussões e comentários de santomenses e outros especialistas. Incluímos o material de interesse geral, o qual poderá ser útil a pessoas desenvolvendo trabalhos semelhantes em outros países. Documentos Principais
Documentos da equipa de Columbia
Outros Documentos de Suporte
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